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16 de outubro de 2021

Lei 9718/08 | Lei nº 9718 de 25 de fevereiro de 2008

Publicado por Câmara Municipal da Uberlandia (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS Nº 6.872, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996;Nº 6.824, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996; Nº 6.964, DE 22 DE AGOSTO DE 1997; Nº 6.845, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E Nº 6.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Ver tópico (518 documentos)

Autor do Projeto: Prefeito Odelmo Leão O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes Caixas Escolares: Ver tópico

- Caixa Escolar Municipal Professora Maria Claro, situada na Rua Basalto, s/nº, Bairro São José, Cep: 38.401-350, nesta cidade;

- Caixa Escolar Municipal Professora Edna Aparecida de Oliveira, situada na Rua do Garçon, nº 476, Bairro Santo Inácio, Cep: 38.412-294, nesta cidade;

- Caixa Escolar Municipal Maria Pacheco Rezende, situada na Av. Ubiratan Honório de Castro nº 680, Bairro Santa Mônica, Cep: 38.406-175, nesta cidade;

- Caixa Escolar Municipal Maria Beatriz Vilela de Oliveira, situada na Rua Miguel Barcha nº 90, Cep: 38.402-052, Bairro Industrial, nesta cidade.

- Caixa Escolar Municipal Professora Maria Luiza Barbosa de Souza, situada na Rua Iraci Marcelino Vieira nº 170, Cep: 38.410-116, Conjunto Viviane, nesta cidade.

Art. 2º Ficam revogadas as Leis nº 6.872, de 24 de dezembro de 1996;nº 6.824, de 23 de dezembro de 1996; nº 6.964, de 22 de agosto de 1997; nº 6.845, de 24 de dezembro de 1996 e nº 6.830, de 23 de dezembro de 1996. Ver tópico (12 documentos)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (204 documentos)

Uberlândia, 25 de fevereiro de 2008.

Odelmo Leão

Prefeito

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